O anúncio foi feito pelo Procurador da Presidência da República, Juan Andrés Roballo, e pelo diretor executivo da Agesic, José Clastornik, no âmbito do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação.
Nos próximos dias será enviado ao Parlamento o projeto de lei que proporcionará uma estrutura legal para "serviços de confiança" para identificação eletrônica e assinatura eletrônica na nuvem.
O objetivo é "proporcionar segurança jurídica aos serviços avançados de assinatura eletrônica na nuvem e identificação eletrônica, enquanto regulamenta a atividade daqueles que prestam tais serviços", disse Agesic.
Ela também regula a assinatura eletrônica na nuvem, que permite a assinatura e autenticação de pessoas a partir de dispositivos móveis ou qualquer computador conectado à internet.
O projeto também estabelece a responsabilidade de terceiros utilizando serviços de confiança e cria os poderes necessários na Unidade de Certificação Eletrônica para regular o credenciamento e o controle dos prestadores de tais serviços.
Este é um "passo muito importante no projeto para ter 100% dos procedimentos online, que procura fornecer à população ferramentas e possibilidades visando acessibilidade e equidade", disse Roballo.
Clastornik esclareceu que já existe um marco regulatório e existem instituições que fornecem certificados digitais ou assinaturas eletrônicas, tais como os Correios do Uruguai ou o Ministério do Interior através da nova carteira de identidade.
Fonte: Portal 180.com.uy
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