La Cámara Uruguaya de Tecnologías de la Información (CUTI) recibió el apoyo del Ministerio de Trabajo para elaborar un marco normativo que regule las relaciones laborales a distancia o no presenciales.
Atualmente, o teletrabalho não tem regulamentação, embora seja cada vez mais comum para os desenvolvedores uruguaios trabalharem sob esta modalidade para empresas estrangeiras. Por esta razão, o presidente da CUTI, Álvaro Lamé, definiu as empresas que se beneficiam desta falta de regulamentação como "o Uber" do setor de software.
"É necessária uma lei de teletrabalho para modernizar as relações de trabalho", disse Lamé ao El País. Ele explicou que em uma recente reunião eles concordaram com o Subsecretário do Trabalho, Nelson Loustaunau, em gerar um projeto de lei que dá garantias "às indústrias e aos trabalhadores".
A CUTI e a hierarquia concordaram sobre "as questões que deveriam considerar" o novo marco regulatório para o teletrabalho.
Por sua vez, Lamé disse que deveria ser legislado com base em "uma relação de trabalho que já existe porque na verdade há muitas pessoas que teletrabalham", embora não haja definição se o pagamento é feito por hora ou por projetos ou a obrigação de fazer contribuições patronais. Por tudo isto é que os empregadores formais consideram o teletrabalho como concorrência desleal.
Com relação às dificuldades em regular as modalidades de trabalho dependentes da tecnologia e em rápida evolução, ele indicou que o marco regulatório conterá "aspectos básicos" que posteriormente permitirão "ver as experiências e melhorá-las".
O presidente da CUTI explicou que eles aspiram a "uma lei simples que permita o teletrabalho e dê condições para que as empresas o utilizem, sem nada muito especial ou muito conflituoso".
O objetivo é que o projeto de lei "saia rapidamente, mas é uma questão que ainda precisa ser discutida com as partes interessadas", disse Lamé.
Fonte El País
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